A empresa francesa Prismatic, ao ter acesso a dados pessoais, reconhece a confidencialidade de tais dados. A Prismatic compromete-se, de acordo com os artigos 34 e 35 da Lei francesa de 6 de janeiro de 1978, conforme alterada, relativa à informática, arquivos e liberdades, e com os artigos 32 a 35 do Regulamento Geral de Proteção de Dados de 27 de abril de 2016, a tomar todas as precauções em conformidade com os usos e o estado da arte, no âmbito das suas atribuições, para proteger a confidencialidade das informações a que tem acesso e, em particular, evitar que sejam comunicadas a pessoas não expressamente autorizadas a recebê-las. A Prismatic compromete-se, em especial, a: - não utilizar os dados a que tem acesso para fins diferentes dos previstos no âmbito das suas funções; - divulgar esses dados apenas às pessoas devidamente autorizadas, devido às suas funções, a recebê-los, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas, privadas ou públicas; - não fazer cópias desses dados, exceto quando necessário para a execução das suas funções; - adotar todas as medidas em conformidade com os usos e o estado da arte para evitar o uso indevido ou fraudulento desses dados; - tomar todas as precauções em conformidade com os usos e o estado da arte para preservar a segurança física e lógica desses dados; - garantir, no âmbito das suas atribuições, que apenas meios de comunicação seguros sejam utilizados para transferir esses dados; - no caso de cessação das suas funções, devolver integralmente os dados, arquivos digitais e quaisquer suportes de informação relacionados a esses dados. Este compromisso de confidencialidade permanecerá efetivo por tempo indeterminado após a cessação de suas atividades, seja qual for a causa, desde que este compromisso envolva o uso e a comunicação de dados pessoais. A Prismatic está ciente de que qualquer violação deste compromisso poderá resultar em sanções disciplinares e penais, de acordo com a legislação vigente, particularmente nos artigos 226-16 a 226-24 do Código Penal francês.